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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)
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Ofício nº 12377/2024/GAB-DG/ANM

Brasília, na data de assinatura.

À Sua Excelência o Senhor

OMAR AZIZ

Senador da República - Presidente da CPIBRASKEM

Senado Federal - COCETI, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 19, Subsolo

70165900, Brasília/DF

  

Assunto: Requerimento nº 93/2024-CPIBRASKEM - Requisição de informações.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 48051.002113/2024-56.

  

Excelentíssimo Senhor Senador Omar Aziz - Presidente da CPIBRASKEM,

 

Cumprimentando-o cordialmente, e reforçando o compromisso desta ANM em seguir contribuindo com os trabalhos da CPIBRASKEM, enviamos os documentos anexos para complementar as informações inicialmente prestadas por meio do Ofício nº 9218/2024/GAB-DG/ANM.

Por fim, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos e informações adicionais que se fizerem necessários.  

Anexos:

I - Nota Técnica SEI nº 2641/2024-SFI-ANM/DIRC (SEI nº 12275333).

II - Relatório visita técnica 08/06/2006 (SEI nº 12323021);

III - Planilha fiscalizacoes_Braskem_V3_atualizado.xlsx (SEI nº 12343389);

IV - Planilha sonares_final.xlsx (SEI nº 12343466);

V - Planilha Estoque regulatorio.xlsx (SEI nº 12344438);

VI - Planilha fiscalizacoes_Braskem_nomes fiscais.xlsx (SEI nº 12344995);

VII - PDF Estrutura DNPM x AL - 2018 a 2024 revisao.pdf (SEI nº 12345242);

VIII - PDF Estrutura DNPM fisc - 1995 a 2018.pdf (SEI nº 12345562).

  

Atenciosamente,

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral da ANM

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Documento assinado eletronicamente por Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, em 08/04/2024, às 17:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 12378174 e o código CRC 87C6F7C9.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 48051.002113/2024-56 SEI nº 12378174